Política de Privacidade

Esta Política descreve como o Advogar ("nós") coleta, usa e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma. Ao utilizar o Advogar, você concorda com as práticas descritas neste documento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

• Cadastro do advogado: nome, e-mail, número de inscrição na OAB e seccional, telefone.
• Dados de clientes cadastrados por você: nome, contato, CPF/CNPJ e informações do caso — inseridos pelo próprio advogado.
• Dados de uso: logs de acesso, IP, tipo de navegador, ações realizadas na plataforma.
• Cookies: essenciais para autenticação e preferências.

2. Como usamos seus dados

• Prestar os serviços contratados (pontuação, precificação, contratos, assinatura).
• Validar sua inscrição ativa na OAB.
• Comunicar atualizações e mudanças relevantes do produto.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com processadores necessários para operar a plataforma (hospedagem, e-mail transacional, provedor de assinatura eletrônica) e quando exigido por autoridade competente.

4. Segurança

Cada advogado só enxerga os próprios dados (isolamento por linha no banco). Comunicação criptografada em trânsito (TLS) e em repouso. Trilha de auditoria por contrato.

5. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail privacidade@advogar.app.

6. Retenção

Dados de contratos e assinaturas são mantidos pelo prazo legal aplicável. Ao encerrar sua conta, dados de cadastro são excluídos em até 30 dias, ressalvadas obrigações legais de conservação.

7. Encarregado (DPO)

Contato do Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@advogar.app.

8. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e destacadas na plataforma.